POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DEPSCAN

Última atualização: 22/07/2026

Versão do produto referenciada: 1.1.0

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Aceite do DepScan e descreve como a Facta Brasil Representações Comerciais Ltda. ("Facta Brasil", "nós"), na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no site e na API do DepScan, coleta, usa, armazena e protege os dados do Usuário.

1. QUEM SOMOS (CONTROLADOR)

Controlador: Facta Brasil Representações Comerciais Ltda., titular do produto DepScan.

Canal de contato para assuntos de privacidade e dados pessoais:

• E-mail: atendimento@depscan.com.br
• Telefone/celular: (16) 99198-3449

O desenvolvimento e a manutenção técnica do Sistema são realizados por David Prado, atuando como responsável técnico vinculado à Facta Brasil, sem prejuízo da responsabilidade da Facta Brasil como controladora perante o Usuário/titular dos dados.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E ONDE FICAM

O DepScan é formado por um site/API (com banco de dados em servidor) e por um aplicativo desktop instalado no computador do Usuário. Os dados tratados por cada parte são distintos, e essa distinção é central para esta Política.

2.1. Dados armazenados em nosso servidor (banco de dados da aplicação web)

• Dados cadastrais da conta: nome, e-mail, e demais campos preenchidos no cadastro (ex.: telefone, empresa, cidade, quando informados);
• Senha, armazenada em formato de hash (não reversível — nunca temos acesso à senha em texto puro);
• Tokens de confirmação de e-mail e de recuperação de senha, também armazenados de forma hasheada;
• Registro técnico de licença: plano contratado, status, identificador técnico da máquina vinculada ("machine_id"), datas de validade e eventos de licença (login, renovação, bloqueio).

2.2. Dados armazenados exclusivamente no computador do Usuário (não enviados ao servidor)

Na configuração atual do Sistema, os seguintes dados permanecem apenas no equipamento do Usuário (pasta local, padrão `C:\depscan`), sem envio ou upload para nossos servidores:

• Pastas de ensaios, incluindo imagens de papéis hidrossensíveis capturadas ou importadas, arquivos CSV de resultado e relatórios PDF gerados;
• Dados e logotipo da empresa inseridos na aba "Empresa" do aplicativo;
• Preferências de unidades e configurações técnicas (ex.: parâmetros de scanner);
• Arquivo local de sessão/licença (ex.: `config\licenca.json`), que contém dados necessários ao funcionamento offline, incluindo um verificador local de senha.

Importante: por não recebermos esses arquivos em nosso servidor, não temos acesso, cópia ou controle sobre o conteúdo de ensaios, imagens, CSVs, PDFs ou dados de empresa inseridos pelo Usuário. A guarda, backup e segurança desses arquivos no computador são de responsabilidade do Usuário.

2.3. Dados de navegação no site

O site depscan.com.br pode registrar dados técnicos padrão de acesso (ex.: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas) para fins de segurança, prevenção a fraude e funcionamento básico da aplicação web, incluindo o carregamento de recursos de CDN (fontes e ícones) necessários à interface.

3. PARA QUE USAMOS OS DADOS (FINALIDADES E BASES LEGAIS)

| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |

|---|---|---|

| Criar e autenticar a conta do Usuário | Dados cadastrais, senha (hash) | Execução de contrato (art. 7º, V) |

| Confirmar e-mail e permitir recuperação de senha | E-mail, tokens hasheados | Execução de contrato (art. 7º, V) |

| Emitir, validar e renovar a licença de uso do software | Dados de licença, identificador de máquina | Execução de contrato (art. 7º, V) |

| Autorizar o download do instalador | E-mail, senha, token temporário de download | Execução de contrato (art. 7º, V) |

| Comunicar avisos de nova versão, segurança ou funcionamento | E-mail | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |

| Prevenir fraude, abuso de licença e uso indevido (ex.: rate limit) | Dados técnicos de acesso, identificador de máquina | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |

| Cumprir obrigações legais ou responder a ordens de autoridades competentes | Conforme exigido | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |

Não utilizamos os dados cadastrais do Usuário para fins de publicidade direcionada de terceiros, nem os comercializamos.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Não vendemos dados pessoais do Usuário a terceiros.

4.2. Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

• Provedores de infraestrutura técnica (ex.: hospedagem do site/API, serviço de envio de e-mails transacionais), na medida necessária ao funcionamento do Sistema, sob obrigações de confidencialidade compatíveis com esta Política;
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória aplicável.

4.3. Como detalhado na Seção 2.2, dados de ensaios, imagens, CSVs, PDFs e informações de empresa não são enviados aos nossos servidores na configuração atual do Sistema e, portanto, não são compartilhados por nós com terceiros — permanecem sob controle exclusivo do Usuário em seu próprio equipamento.

5. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E RETENÇÃO

5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados em nosso servidor, incluindo, entre outras:

• comunicação entre o aplicativo e a API por conexão criptografada (HTTPS);
• armazenamento de senhas em formato de hash;
• tokens de e-mail armazenados de forma hasheada; licença assinada digitalmente (JWT) com segredo mantido no servidor;
• limitação de requisições (rate limit) em rotas sensíveis de autenticação e download;
• acesso ao instalador mediante link temporário e autenticação prévia, sem exposição pública direta da pasta de downloads;
• segredos de banco de dados e da API mantidos fora do conteúdo público de implantação do sistema.

5.2. Nenhum sistema de informação é absolutamente livre de risco. Reforçamos que dados armazenados localmente no computador do Usuário (Seção 2.2), incluindo o arquivo de licença, dependem também da segurança do próprio equipamento e das práticas do Usuário (ex.: proteção por senha do computador, atualização de antivírus, controle de acesso físico), sendo essa proteção de responsabilidade do Usuário.

5.3. Mantemos os dados cadastrais pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sendo excluídos ou anonimizados após esse período, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o Usuário (titular dos dados) pode, mediante solicitação ao canal indicado na Seção 1, exercer os seguintes direitos, sobre os dados que tratamos em nosso servidor (Seção 2.1):

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Solicitações serão respondidas em prazo razoável, observadas eventuais exigências de verificação de identidade do solicitante.

Observação: dados armazenados apenas localmente no computador do Usuário (Seção 2.2) não estão sob nosso controle; para gerenciá-los (excluir, mover, copiar), o Usuário deve atuar diretamente em seu equipamento.

7. ENCERRAMENTO DE CONTA E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos dados cadastrais mantidos em nosso servidor a qualquer momento, pelo canal indicado na Seção 1.

7.2. O encerramento da conta não exclui automaticamente os arquivos armazenados localmente no computador do Usuário (ensaios, imagens, CSVs, PDFs, arquivo de licença), cuja remoção cabe ao próprio Usuário.

7.3. Poderemos manter determinados dados após a exclusão da conta quando exigido por lei, para cumprimento de obrigação legal/regulatória ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso algum provedor de infraestrutura utilizado no tratamento de dados do servidor esteja localizado fora do Brasil, a transferência observará as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), buscando-se, sempre que possível, prestadores com garantias adequadas de proteção de dados.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES NO SITE

O site depscan.com.br pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento (ex.: manutenção de sessão de login) e recursos de CDN para carregamento de fontes e ícones da interface. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O DepScan é destinado a profissionais e empresas ligados à tecnologia de aplicação agrícola, não sendo direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças no Sistema, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será sempre a publicada no site oficial ou disponibilizada no aplicativo, sendo indicada a data de "última atualização" no topo deste documento.

12. CONTATO DO ENCARREGADO / CANAL DE PRIVACIDADE

Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: atendimento@depscan.com.br
• Telefone/celular: (16) 99198-3449
• Controlador: Facta Brasil Representações Comerciais Ltda.